Direitos

Elas querem continuar estudando

A educação de crianças e adolescentes é um direito assegurado pelo ECA, que completou 29 anos

22/07/2019 11h23
Por: Brasil de Fato
Na região Nordeste, um a cada cinco recém-nascidos (20%) é filho de mãe com menos de 19 anos. / Fabiana Maranhão
Na região Nordeste, um a cada cinco recém-nascidos (20%) é filho de mãe com menos de 19 anos. / Fabiana Maranhão

Ao entrar em uma das salas da Unidade de Saúde da Família (USF) de Rosa Selvagem, bairro que fica no limite entre o Recife e Camaragibe, na região metropolitana, me deparo com Júlia [nome fictício] uma menina magrinha, de 14 anos, com olhar tímido e barriga saliente que sinaliza uma gravidez. As primeiras respostas às perguntas que faço são dadas por ela de forma acanhada. Mas não demora muito até a adolescente se mostrar confiante e passar a conversar comigo olhando nos olhos. Durante cerca de 20 minutos, ela ri, chora, desabafa e abraça.

Júlia não esperava engravidar, mas sorri e acaricia a barriga toda vez que fala da filha, que deve nascer dentro de pouco mais de dois meses. A vida de Júlia mudou desde que descobriu que estava grávida. Passou a ir com frequência à USF para fazer o pré-natal. Por outro lado, tem ido cada vez menos à escola onde cursa o oitavo ano do Ensino Fundamental. “Eu não estou indo muito pra escola porque estou me sentindo meio rejeitada, sabe? As meninas me apoiam, mas os professores, o diretor, a vice-diretora me olham como se eu tivesse feito alguma coisa de errado, porque eu sou nova e estou grávida”.

Quando pergunto sobre o que a escola representa para ela, Júlia responde sem hesitar: “Tudo!”. “A pessoa aprende as coisas. E é bom porque se a pessoa estudar ela tem noção que lá na frente pode ter uma vida melhor, ter um trabalho. Minha mãe que parou no sexto, sétimo ano porque tava grávida de mim. Ela engravidou com 18 anos. Então ela parou de estudar por causa de mim”.

Meninas mães

Júlia não é o único caso de menina que engravida e, por falta de apoio, seja da família, da escola ou da comunidade, fica desestimulada com os estudos e, na maioria das vezes, acaba deixando de estudar. Estudos nacionais e internacionais apontam que a gravidez precoce é uma das principais causas de evasão escolar entre meninas.

Os dados mais recentes do Datasus (Departamento de Informática do SUS), ligado ao Ministério da Saúde, revelam que, em 2017, a cada hora, nasceram 55 bebês de mães com menos de 19 anos no Brasil. Os números mostram também que um a cada seis bebês (16,4%) nascidos no país em 2017 foi de meninas menores de 19 anos de idade.

Na região Nordeste, a situação é ainda mais delicada, com um a cada cinco recém-nascidos (20%) filho de mãe com menos de 19 anos. Em Pernambuco, a proporção é muito parecida com a situação na região. Segundo o Datasus, 19,5% dos bebês nascidos em 2017 foram de mães menores de 19 anos.

“As situações de gravidez na adolescência, além de abuso sexual, violência doméstica e trabalho infantil, quando não retiram meninas e meninos das escolas, prejudicam o processo de aprendizagem. Causam pânico, desejo de isolamento, instabilidade emocional, dificultam o raciocínio e a compreensão”, afirma Sylvia Siqueira Campos, militante dos direitos da criança há mais de 20 anos e presidenta da ONG pernambucana MIRIM Brasil. A entidade atua há quase 30 anos na defesa dos direitos humanos, especialmente de crianças, adolescentes e jovens.

Em parceria com o Fundo Malala, a entidade tem desenvolvido um projeto em Pernambuco com foco na permanência no Ensino Médio de meninas, principalmente negras, quilombolas e indígenas, além de mobilização e formação para que elas atuem na construção de políticas públicas em educação no estado. A organização internacional foi criada por Malala Yousafzai, a paquistanesa de 21 anos que foi a mais jovem ganhadora do prêmio Nobel da Paz.

No âmbito do projeto, a entidade solicitou ao governo do estado de Pernambuco informações sobre a quantidade de meninas e adolescentes grávidas que estudam atualmente nas escolas públicas estaduais. A resposta que teve, por meio de Severino Andrade Júnior, secretário-executivo de Gestão por Resultados, foi que o governo não possui esses dados.

Direito à educação e o ECA

A educação é um direito humano garantido pela Constituição Federal e também pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), legislação que completou 29 anos no último sábado (13).

Em seu art. 53, o ECA afirma que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.

Segundo o estatuto, crianças e adolescentes têm direito a: “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica”.

Ainda de acordo com o ECA, a efetivação do direito à educação é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público”, assim como dos direitos referentes “à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

É possível manter as meninas na escola

Para Sylvia Siqueira Campos, é urgente e possível manter na escola as meninas que engravidam e têm filho. “Lutar pelo acesso à educação de meninas, principalmente negras, indígenas e quilombolas, é uma missão urgente neste momento porque essas populações são as mais atacadas em momentos de crise econômica e instabilidade política”.

Se tivesse com quem deixar a filha, certamente a sorridente adolescente Paula [nome fictício], de 17 anos, ainda estaria estudando. Paula é mãe de uma garotinha agitada de nove meses. A menina nasceu quando a adolescente tinha 16 anos.

Quando engravidou, ela trabalhava como vendedora ambulante durante o dia e estudava à noite, na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ela conseguiu frequentar a escola durante quase toda a gravidez. Só deixou de ir às aulas quando estava perto de completar nove meses de gestação.

“Depois que eu fiquei com quase nove meses, eu não consegui mais ir pra escola. Eu me sentia pesada. Não conseguia nem sair de casa; minhas pernas inchadas, meus pés inchados. Aí não fui mais”.

Paula chegou a ir à escola quando a filha tinha dois meses de idade, mas acabou reprovando. A adolescente quer voltar a estudar, mas não consegue porque não tem com quem deixar a filha. A creche mais próxima da casa dela, em Rosa Selvagem, só aceita crianças a partir de um ano e meio de idade.

Ela continuou a estudar

Mesmo grávida aos 17 anos, a agente comunitária de saúde Cleidja da Silva Machado, hoje com 38 anos, conseguiu frequentar a escola durante toda a gestação e voltar às aulas cerca de um mês depois de ter Cleyton, que hoje tem 19 anos. Isso foi possível graças ao apoio e incentivo da família e porque ela teve com quem deixar o bebê.

Apoiada pela família, ela concluiu o 2º ano do antigo segundo grau (Ensino Médio), começou a frequentar o 3º ano até o nascimento de Cleyton, em junho. Em julho, já estava de volta à sala de aula. “Coincidiu de ele nascer em junho, que é mês de férias. Como foi um parto normal, facilitou a recuperação pra que eu desse continuidade aos estudos”.

Mãe também de uma menina de nove meses, Cleidja lembra que o fato de ter tido pessoas da família que ficavam com o filho foi determinante para ela continuar a estudar. “Eu não sei como seria se não tivesse alguém que pudesse ficar [com o filho]. Se não tivesse, eu acho que a história seria o contrário. Foi fundamental para que eu pudesse dar continuidade [aos estudos]”.

*Colaboração para o Brasil de Fato

Edição: Monyse Ravenna
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Afrânio - PE
Atualizado às 16h23
28°
Muitas nuvens Máxima: 31° - Mínima: 19°
27°

Sensação

25.7 km/h

Vento

24.2%

Umidade

Fonte: Climatempo
Municípios
Últimas notícias
Mais lidas